A Prefeitura de Limeira notificou diversos feirantes e ambulantes da cidade por pendências relacionadas ao uso do solo público. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do dia 28 de maio de 2025 e trazem um alerta: quem não regularizar a situação dentro do prazo poderá perder a licença de funcionamento ou ter o débito inscrito em dívida ativa. 😬
As cobranças se referem principalmente a taxas em atraso pelo uso de espaços públicos em feiras livres e outros pontos autorizados para comércio ambulante.
📋 O que está sendo cobrado?
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Débitos acumulados por uso de solo público (bancas, barracas, carrinhos)
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Licenças vencidas ou não renovadas
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Ausência de pagamento de taxas previstas em legislação municipal
⏳ Qual é o prazo?
Os notificados devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura o quanto antes para negociar a dívida, atualizar o cadastro e manter sua licença ativa.
Se não houver manifestação dentro do prazo estipulado, a Prefeitura poderá:
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Suspender a autorização de trabalho
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Cancelar a licença
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Incluir o débito na dívida ativa do município, com possibilidade de cobrança judicial
🤝 Regularize e continue trabalhando!
A regularização evita transtornos e garante que o ambulante ou feirante continue trabalhando legalmente e com segurança jurídica.
📄 Fonte: Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura – Notificações publicadas no Diário Oficial do Município de Limeira, edição nº 6994, de 28 de maio de 2025. Disponível em www.limeira.sp.gov.br
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